Tipo
Lei
Data
28/02/1916
Diploma n.º
486
Diário da República
N.º 37, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 486, considerando equivalente a serviço prestado em combate, para efeito de concessão de pensões de sangue e de reforma, o serviço dos militares que tripularem aparelhos aeronáuticos