Tipo
Lei
Data
14/07/1913
Diploma n.º
46
Diário da República
N.º 162, Série I
Emitentes
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 46, autorizando a Câmara Municipal da Lousã a aplicar parte do seu fundo de viação a construções escolares