Tipo
Lei
Data
03/08/2009
Diploma n.º
41/2009
Diário da República
N.º 148, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Elevação da povoação da Senhora Aparecida, no município de Lousada, distrito do Porto, à categoria de vila
Lei n.º 41/2009
de 3 de Agosto
Elevação da povoação da Senhora Aparecida, no município de Lousada, distrito do Porto, à categoria de vila
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único
A povoação da Senhora Aparecida, no município de Lousada, distrito do Porto, é elevada à categoria de vila.
Aprovada em 12 de Junho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 20 de Julho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendada em 20 de Julho de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.