Tipo
Lei
Data
14/08/1985
Diploma n.º
37/85
Diário da República
N.º 186, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Elevação de Santo Tirso a cidade
Lei n.º 37/85
de 14 de Agosto
Elevação de Santo Tirso a cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:
ARTIGO ÚNICO
A vila de Santo Tirso é elevada à categoria de cidade.
Aprovada em 8 de Julho de 1985.
O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.
Promulgada em 26 de Julho de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendada em 31 de Julho de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.