Lei n.º 349

Tipo
Lei
Data
19/08/1915
Diploma n.º
349
Diário da República
N.º 164, Série I
Emitentes
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 349, autorizando o Govêrno a ceder à Câmara Municipal de Leiria a parte rústica e urbana do extinto Convento de Sant'Ana, daquela cidade