Lei n.º 335

Tipo
Lei
Data
02/08/1915
Diploma n.º
335
Diário da República
N.º 149, Série I
Emitentes
Presidência do Ministério
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 335, reconhecendo como revolucionário militar, para os efeitos legais, o cidadão José Pinho Correia