Tipo
Lei
Data
20/07/1915
Diploma n.º
331
Diário da República
N.º 140, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 331, incluindo na pauta das alfândegas os chapéus de pasta que usam os mineiros durante os trabalhos no interior das minas