Lei n.º 282

Tipo
Lei
Data
28/10/1914
Diploma n.º
282
Diário da República
N.º 199, Série I
Emitentes
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 282, reconhecendo a Sociedade Nacional de Belas Artes como instituìção de utilidade pública