Tipo
Lei
Data
09/08/1990
Diploma n.º
26/90
Diário da República
N.º 183, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Elevação da povoação de Carregosa à categoria de vila
Lei n.º 26/90
de 9 de Agosto
Elevação do povoação do Carregosa à categoria de vila
A Assembleia da República, decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:
Artigo único. A povoação de Carregosa, do concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada a categoria de vila.
Aprovada em 13 de Julho de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
Promulgada em 24 de Julho de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 26 de Julho de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.