Lei n.º 242

Tipo
Lei
Data
16/07/1914
Diploma n.º
242
Diário da República
N.º 118, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 242, aprovando, para ser ratificada, a Convenção Sanitária Internacional de 17 de Janeiro de 1912