Lei n.º 196

Tipo
Lei
Data
11/06/1914
Diploma n.º
196
Diário da República
N.º 95, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 196, concedendo ao escrivão do juízo apostólico da diocese de Braga o direito de aposentação