Lei n.º 1950

Tipo
Lei
Data
18/02/1937
Diploma n.º
1950
Diário da República
N.º 40, Série I
Emitentes
Ministério do Interior
Vigência
Em vigor

Sumário

Determina que, em vez de terem a aplicação fixada na lei n.º 1901, sejam entregues à Legião Portuguesa os bens, já arrolados, pertencentes à dissolvida associação de recreio Grémio Lusitano