Lei n.º 1694

Considera de luto nacional e feriado o dia 15 de Dezembro de 1924, em homenagem à memoria do comandante Artur Sacadura Freire Cabral - Autoriza o Govêrno a abrir os créditos necessários para êsse fim, bem como a fornecer o bronze necessário ao monumento a erigir, por subscrição pública, em Lisboa, em homenagem ao referido comandante e a proceder aos precisos trabalhos de fundição