Tipo
Lei
Data
01/11/1923
Diploma n.º
1485
Diário da República
N.º 231, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova para ratificação a Convenção especial sôbre propriedade literária e artística entre a República Portuguesa e a República dos Estados Unidos do Brasil, assinado no Rio de Janeiro a 26 de Setembro de 1922