Tipo
Lei
Data
18/08/1923
Diploma n.º
1468
Diário da República
N.º 178, Série I
Emitentes
CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO, Ministério da Marinha - Comando Superior das Escolas de Marinha
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dispensa, para efeitos de passagem das respectivas cartas, várias habilitações aos indivíduos que possuam o curso elementar de pilotagem, aos maquinistas mercantes de 2.ª classe e aos que exerceram funções de comando durante a guerra