Tipo
Lei
Data
18/08/1923
Diploma n.º
1464
Diário da República
N.º 178, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aplica aos mutilados e estropiados da guerra, ao abrigo da alínea a) do artigo 6.º da lei n.º 1170, diversos artigos da lei n.º 1158