Tipo
Lei
Data
09/07/1923
Diploma n.º
1445
Diário da República
N.º 147/1923, Série I
Emitentes
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada
Vigência
Desconhecida
Sumário
Determina a forma de ser feita a desamortização dos bens da Misericórdia de Ovar, que dela não estejam isentos por diploma especial