Lei n.º 1347

Tipo
Lei
Data
12/09/1922
Diploma n.º
1347
Diário da República
N.º 189/1922, Série I
Emitentes
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição
Vigência
Desconhecida

Sumário

Concede amnistia aos crimes de sedição cometidos na província de Macau nos dias 28 e 29 de Maio de 1922