Tipo
Lei
Data
30/03/1914
Diploma n.º
127
Diário da República
N.º 48, Série I
Emitentes
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 127, tornando definitivas as matrículas nos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério de Instrução Pública dos alunos a que se referem vários diplomas publicados nos Diários do Govêrno de 22 e 29 de Setembro e 17 de Novembro de 1913