Tipo
Lei
Data
09/05/1922
Diploma n.º
1264
Diário da República
N.º 89, Série I
Emitentes
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Fixa o tempo de duração do ano lectivo e escolar nas escolas de ensino infantil e primário geral e o respectivo horário