Lei n.º 1241

Tipo
Lei
Data
03/03/1922
Diploma n.º
1241
Diário da República
N.º 43, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Vigência
Em vigor

Sumário

Revoga o § 1.º do artigo 8.º do decreto n.º 3632, de 29 de Novembro de 1917, que regula a concessão de pensões de sangue