Tipo
Lei
Data
26/09/1921
Diploma n.º
1229
Diário da República
N.º 196, Série I
Emitentes
Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 1229, substituindo as tabelas de propinas de matrícula e de emolumentos que devem ser cobrados pelos documentos passados pela secretaria do Instituto Superior Técnico, anexos sob os n.os 2 e 3 ao decreto de 14 de Julho de 1911 (Bases regulamentares do mesmo Instituto)