Lei n.º 1221

Tipo
Lei
Data
22/09/1921
Diploma n.º
1221
Diário da República
N.º 193, Série I
Emitentes
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 1221, autorizando o Ministro da Instrução Pública a aceitar da Câmara Municipal do Pôrto, para o Estado, o terreno necessário para a construção do edifício destinado à Escola de Belas Artes da mesma cidade e museu anexo