Lei n.º 118

Tipo
Lei
Data
16/03/1914
Diploma n.º
118
Diário da República
N.º 39, Série I
Emitentes
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 118, reconhecendo como instituìções de utilidade pública a Associação Protectora da Árvore e as Sociedades Protectoras dos Animais