Tipo
Lei
Data
09/04/1921
Diploma n.º
1146
Diário da República
N.º 73, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 1146, concedendo amnistia para determinados crimes, essencialmente militares, cometidos por oficiais ou praças de pré, do exército ou da armada, em África e em França, durante a Grande Guerra