Lei n.º 109

Tipo
Lei
Data
15/01/1914
Diploma n.º
109
Diário da República
N.º 9, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 109, alterando a taxa da contribuìção sumptuária sôbre bicicletas e motocicletas