Tipo
Lei
Data
18/11/1920
Diploma n.º
1068
Diário da República
N.º 234, Série I
Emitentes
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 1068, regulando a matrícula nas escolas primárias superiores no corrente ano lectivo de 1920-1921; autorizando o Govêrno a estabelecer exames de admissão a todas as faculdades, cursos e estabelecimentos de ensino, e ilibando-o da responsabilidade em que incorreu por ter realizado idênticos exames no ano lectivo findo