Lei n.º 1036

Tipo
Lei
Data
25/08/1920
Diploma n.º
1036
Diário da República
N.º 164, Série I
Emitentes
Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 1036, aprovando as taxas de pilotagem das barras de Lisboa e dos demais portos do continente da República