Sumário
De delegação do Primeiro-Ministro no Dr. Rui Grácio, Secretário de Estado da Orientação Pedagógica, dos seus poderes como Ministro da Educação e Cultura
Despacho
Por razões de natureza estritamente pessoal, entendeu o Prof. Doutor Vitorino Magalhães Godinho que não podia continuar à frente do Ministério da Educação e Cultura. Por decreto com data de hoje foi-lhe concedida a exoneração por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, que confiou ao Primeiro-Ministro, interinamente, a gerência da pasta da Educação e Cultura.
Como Primeiro-Ministro, lamento a saída do Governo Provisório do Prof. Doutor Vitorino Magalhães Godinho, que confirmou, no exercício do seu cargo, a elevada dignidade intelectual, moral e política que o impôs, há muito, à consideração do País.
Delego no Dr. Rui Grácio, Secretário de Estado da Orientação Pedagógica, os poderes que, a título interino, me foram confiados como Ministro da Educação e Cultura.
Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.