Despacho

Tipo
Despacho
Data
11/08/1970
Diário da República
N.º 185, Série I
Emitentes
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Vigência
Em vigor

Sumário

Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso



Despacho

De harmonia com o preceituado no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 48953, de 5 de Abril de 1969, se publica que, por deliberações do conselho de administração de 21 do corrente, com o parecer favorável do conselho fiscal, foram autorizadas as seguintes alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso:

Na receita

Rendimento de disponibilidades, imóveis e títulos:

... Acréscimos

Juros de disponibilidades ... 3000000$00

Rendimento de empréstimos e outras operações:

... Acréscimos

Juros de crédito industrial ... 32400000$00

Compensação de despesa:

... Acréscimos

Despesas com o material ... 27710000$00

Na despesa

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:

... Diminuição

1) «Conselho de administração e pessoal efectivo» ... 2540000$00

... Acréscimos

3) «Pessoal suplementar» ... 2500000$00

Artigo 2.º «Remunerações acidentais»:

... Acréscimos

3) «Remunerações por substituições transitórias nos serviços de tesouraria» ... 40000$00

4) «Remunerações por trabalhos extraordinários» ... 3000000$00

Despesas com o material:

... Acréscimos

Artigo 4.º «Construções e obras novas»:

1) «Edifícios» ... 27000000$00

Artigo 5.º «Aquisições de utilização permanente»:

2) «Móveis» ... 700000$00

4) «Material de defesa e segurança pública» ... 10000$00

Artigo 6.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:

2) «De móveis» ... 300000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

... Acréscimos

Artigo 8.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»:

1) «Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 300000$00

Artigo 11.º «Encargos administrativos»:

1) «Publicidade e propaganda» ... 1500000$00

Artigo 12.º «Outros encargos»:

1) «Juros de depósitos» ... 30000000$00

5) «Encargos com serviços sociais» ... 300000$00

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, 27 de Julho de 1970. - O Administrador-Geral, Substituto, José Pires Cardoso.