Tipo
Despacho
Data
21/11/1994
Diário da República
N.º 269/1994, Série I
Emitentes
Supremo Tribunal de Justiça
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica a declaração de voto do conselheiro A. de Sousa Inês no acórdão lavrado no processo n.º 84332
Despacho
Rectificação de erro material
Na declaração de voto do signatário, no acórdão lavrado no presente processo n.º 84332, ocorreu erro de escrita que se rectifica ao abrigo do disposto no artigo 667.º do Código de Processo Civil. Assim, a fl. 199, l. 24, onde se lê «descontário» deve ler-se «terceiro».
Lisboa, 12 de Outubro de 1994. - A. de Sousa Inês.