Sumário
Aprova o orçamento do Governo de Timor para o 1.º trimestre de 1976
Despacho
Usando da faculdade conferida pelo disposto no artigo 2.º da Lei n.º 19/75, de 31 de Dezembro, é aprovado o seguinte orçamento do Governo de Timor para o 1.º trimestre de 1976:
A - Receita
Alínea a) «Previsão do saldo da Caixa do Tesouro de Timor em Lisboa» ... 80000000$00
Alínea b) «Subsídios» ... -$-
Alínea c) «Próprias não especificadas» ... 610000$00
Soma ... 80610000$00
B - Despesa
Despesas com o pessoal:
Artigo 1.º «Remunerações certas ao pessoal: Vencimentos e pensões» ... 4100000$00
Artigo 2.º «Remunerações acidentais»:
Alínea a) «Gratificações diversas» ... 340000$00
Alínea b) «Deslocações de pessoal» ... 10000$00
... 4450000$00
Despesas com o material:
Artigo 3.º «Aquisições de utilidade permanente» ... 15000$00
Artigo 4.º «Despesas de conservação e aproveitamento» ... 1000$00
Artigo 5.º «Material de consumo corrente» ... 10000$00
... 26000$00
Pagamento de serviços:
Artigo 6.º «Despesas de higiene, saúde e conforto» ... 1000$00
Artigo 7.º «Lavagem, limpeza e outras despesas» ... 6000$00
Artigo 8.º «Despesas de comunicações» ... 7000$00
... 14000$00
Diversos:
Artigo 9.º «Bolsas de estudo e outros subsídios» ... 600000$00
Artigo 10.º «Encargos resultantes de compromissos assumidos» ... 72500000$00
Artigo 11.º «Despesas não especificadas» ... 3020000$00
... 76120000$00
Soma ... 80610000$00
Ministérios da Cooperação e das Finanças, 2 de Janeiro de 1976. - O Ministro da Cooperação, Vítor Manuel Trigueiros Crespo. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha.