Sumário
Estabelece a constituição de uma Comissão Coordenadora de Resseguro
Despacho
Considerando a extraordinária importância do problema do resseguro, não apenas no contexto do sector de seguros, mas fundamentalmente no âmbito mais geral da economia nacional;
Considerando também que é urgente encontrar soluções que se enquadrem nas linhas mestras da reestruturação do sector, exigida pela nacionalização da actividade seguradora operada pelo Decreto-Lei n.º 135-A/75, de 15 de Março;
De acordo com a proposta apresentada pela Comissão de Coordenação e Reestruturação da Indústria Seguradora, determino:
1. A constituição de uma Comissão Coordenadora de Resseguro, constituída pelos seguintes elementos:
António Maria Cardoso;
António Rosa Teodoro;
Orlando Almeida;
João Henrique Silveira Peters;
José Oliveira Gomes;
Maria Luísa de Figueiredo Faria Sampaio.
2. A referida Comissão entra imediatamente em funções, desenvolvendo a sua acção em estreita coordenação e sob orientação geral da Comissão de Coordenação e Reestruturação da Indústria Seguradora.
Secretaria de Estado do Tesouro, 12 de Maio de 1975. - O Secretário de Estado do Tesouro, Mário José Brandão Ferreira.