Sumário
Orçamento suplementar de receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.
TEXTO :
Orçamento suplementar
Orçamento de receita e despesa para 1962 suplementar ao orçamento publicado no "Diário do Governo» n.º 28, 1.ª série, de 8 de Fevereiro de 1962.
Receita
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º "Subsídio concedido pela Junta de Investigações do Ultramar por força das dotações que lhe foram atribuídas no Orçamento Geral do Estado para 1962 na rubrica "Metrópole» [capítulo 13.º, artigo 136, n.º 1), alínea a)]» ... 400000$00
Artigo 2.º "Subsídio concedido pela Junta de Investigações do Ultramar por força das dotações com que foi inscrita em 1962 nos orçamentos das províncias ultramarinas (Decreto n.º 44058, de 23 de Novembro de 1961)»:
1) Guiné - artigo 19.º, alínea b) "Outras missões e estudos» ... 50000$00
2) S. Tomé e Príncipe - artigo 25.º, alínea b) "Outras missões e estudos» ... 50000$00
3) Angola - artigo 31.º, alínea b), n.º 4) "Outras missões e estudos» ... 100000$00
4) Moçambique - artigo 41.º, alínea b), n.º 2) "Outras missões e estudos» ... 100000$00
... 300000$00
Artigo 3.º "Subsídio concedido por força do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café (artigo 3.º da Portaria n.º 18729, de 15 de Setembro de 1961) ... 200000$00
... 900000$00
Despesa
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º "Despesas com o pessoal» ... 456000$00
Artigo 2.º "Despesas com o material» ... -$00-
Artigo 3.º "Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 444000$00
... 900000$00
Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, 21 de Fevereiro de 1962. - O Agrónomo Chefe da Missão, Hélder José Lains e Silva.
Aprovo. - 21 de Fevereiro de 1962. - O Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino, Manuel Rafael Amaro da Costa.