Tipo
Despacho
Data
23/08/1965
Diploma n.º
DD5558
Diário da República
N.º 189/1965, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Estabelece a taxa a incidir sobre cada quilograma de trigo laborado pela fábrica A Lusitana e destinado à produção de farinhas alimentares compostas.
TEXTO :
Despacho
Ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 33782, de 8 de Julho de 1944, estabelece-se a taxa de $025 a incidir sobre cada quilograma de trigo laborado pela fábrica A Lusitana e destinado à produção de farinhas alimentares compostas.
Ministério das Finanças e Secretaria de Estado do Comércio, 11 de Agosto de 1965. - O Ministro das Finanças, Ulisses Cruz de Aguiar Cortês. - O Secretário de Estado do Comércio, Fernando Manuel Alves Machado.