Sumário
Estabelece os preços de aquisição e venda de cevada vulgar e aveia pelo Instituto dos Cereais.
Despacho
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 491/70, de 22 de Outubro, determina-se o seguinte:
I
Cevada vulgar
1.º O preço de aquisição de cevada vulgar pelo Instituto dos Cereais é de 2$80 por quilograma de grão seco e são, com o máximo de 3% de impurezas e peso mínimo de 60 kg por hectolitro.
2.º O preço de aquisição estabelecido sofre a redução de $025 por cada quilograma a menos no peso de hectolitro.
3.º O preço de venda de cevada vulgar pelo Instituto dos Cereais é de 3$00 por quilograma, nos celeiros ou silos do organismo e em sacaria do comprador.
II
Aveia
4.º O preço de aquisição de aveia pelo Instituto dos Cereais é de 2$50 por quilograma de grão seco e são, com o máximo de 4% de impurezas e peso mínimo de 45 kg por hectolitro.
5.º O preço de venda de aveia pelo Instituto dos Cereais é de 2$70 por quilograma, nos celeiros ou silos do organismo e em sacaria do comprador.
III
Disposições comuns
6.º Considera-se seco e são o grão com humidade não superior a 14% e que se apresente isento de parasitas e sem quaisquer defeitos.
7.º Os preços de aquisição referem-se a cereal colocado sobre balança nos celeiros ou silos do Instituto dos Cereais.
8.º Só são admitidas entregas por parte de produtores agrícolas ou suas associações.
9.º O prazo para entrega dos cereais termina em 31 de Dezembro de 1974.
10.º Este despacho entra imediatamente em vigor.
Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços, 28 de Junho de 1974. - O Secretário de Estado da Agricultura, Alfredo Gonzalez Esteves Belo. - O Secretário de Estado do Abastecimento e Preços, Nelson Sérgio Melo da Rocha Trigo.