Tipo
Despacho
Data
23/08/1976
Diploma n.º
DD4323
Diário da República
N.º 197/1976, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Designa o capitão-de-fragata João Cristóvão Moreira para assegurar o funcionamento dos serviços dependentes da extinta Secretaria de Estado da Descolonização.
TEXTO :
Despacho
Designo o capitão-de-fragata João Cristóvão Moreira para assegurar o funcionamento dos serviços dependentes da extinta Secretaria de Estado da Descolonização até que as respectivas atribuições sejam cometidas a outro departamento.
Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Julho de 1976. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.