Despacho Normativo n.º 89/83

Tipo
Despacho Normativo
Data
16/04/1983
Diploma n.º
89/83
Diário da República
N.º 88, Série I
Emitentes
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Vigência
Em vigor

Sumário

Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa



Despacho Normativo n.º 89/83

1 - O quadro do pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa, do Ministério das Finanças e do Plano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 519-S/79, de 26 de Dezembro, dispõe de lugares vagos e nunca providos. No entanto, torna-se necessário proceder ao preenchimento de alguns deles ou dispor atempadamente de autorização legal para poder preencher outros.

2 - Nestes termos, tendo presente o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 165/82, de 10 de Maio, é aprovada a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro do pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa, conforme mencionado no mapa anexo ao presente despacho.

Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, 6 de Abril de 1983. - O Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

MAPA ANEXO

(ver documento original)