Sumário
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, do quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, um lugar de assessor principal (dotação da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente)
Despacho Normativo n.º 81/90
Considerando que em 23 de Janeiro de 1990 cessou a comissão de serviço João Manuel Gomes de Sousa, à data director dos Serviços da Qualidade da Água;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, do quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente), um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 23 de Janeiro de 1990.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 31 de Julho de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.