Despacho Normativo n.º 76/82

Tipo
Despacho Normativo
Data
11/05/1982
Diploma n.º
76/82
Diário da República
N.º 108, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio
Vigência
Em vigor

Sumário

Substitui a embalagem de 500 g por outra de 25 g em produtos fitofarmacêuticos com base em warfarina com o teor de 0,75% de substância activa



Despacho Normativo n.º 76/82

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 303/77, de 29 de Julho, e em aditamento à tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, é autorizada a substituição da embalagem com o conteúdo líquido de 500 g por outra com 25 g em produtos fitofarmacêuticos com base em warfarina, cujo tipo de formulação é em pó, com o teor de 0,75% de substância activa.

Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio, 8 de Abril de 1982. - O Secretário de Estado da Produção Agrícola, José Vicente Carvalho Cardoso. - O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves.