Sumário
Cria no quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 120/89, de 14 de Abril, um lugar de assessor principal
Despacho Normativo n.º 75/90
Considerando que em 14 de Fevereiro de 1990 cessou a comissão de serviço Ismael António Biscaia de Carvalho, a data director de serviços-adjunto do Gabinete da Área de Sines;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 120/89, de 14 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 14 de Fevereiro de 1990.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 31 de Julho de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.