Despacho Normativo n.º 72/90

Tipo
Despacho Normativo
Data
22/08/1990
Diploma n.º
72/90
Diário da República
N.º 193, Série I
Emitentes
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Vigência
Em vigor

Sumário

Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de analista de sistemas assessor principal



Despacho Normativo n.º 72/90

Considerando que em 4 de Dezembro de 1989 cessou a comissão de serviço Maria Helena Marques Fontes, à data chefe de divisão do Instituto Nacional de Estatística;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de analista de sistemas assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 4 de Dezembro de 1989.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 31 de Julho de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.