Despacho Normativo n.º 69/77

Despacho Normativo n.º 69/77

Junto ao Ministério da Indústria e Tecnologia funciona o Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial (GEBEI), que tem ao seu serviço quarenta e seis funcionários permanentes e despendeu durante 19769000 contos.

A natureza dos trabalhos que constituem o âmbito de actividade própria do GEBEI, nomeadamente a elaboração de um sistema de matrizes de relações intersectoriais, justifica que aquele Grupo de Estudos se integre numa estrutura, por um lado, mais apropriada ao desempenho das suas funções e, por outro, mais ampla, tendo em conta que os estudos a efectuar se aplicam mais correctamente ao planeamento.

Nestas condições, determina-se que:

a) O GEBEI passe a funcionar na dependência conjunta do Ministro do Plano e Coordenação Económica e do Ministro da Indústria e Tecnologia;

b) Que as tarefas em curso no Gabinete de Estudos Básicos de Economia Industrial sejam gradualmente transferidas para o âmbito de acção do Centro de Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado do Planeamento;

c) As despesas e outros encargos do GEBEI continuarão, durante o ano de 1977, a ser pagos pelas verbas dos investimentos do Plano do Orçamento Geral do Estado que lhe foram atribuídas;

d) Na sequência da eventual revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977, a submeter à aprovação da Assembleia da República, o pessoal, equipamento e demais recursos afectos ao GEBEI serão transferidos para o Centro de Estudos e Planeamento.

Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia, 11 de Março de 1977. - O Ministro do Plano e Coordenação Económica e da Indústria e Tecnologia, António Francisco Borroso de Sousa Gomes. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira.