Sumário
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor
Despacho Normativo n.º 65/91
Considerando que em 1 de Setembro de 1990 cessou a comissão de serviço António da Silva Pereira Botão, à data director de serviços da Poluição Industrial;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma;
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Setembro de 1990.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 1 de Março de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Nunes Liberato, Secretário de Estado da Administração e do Ordenamento do Território.