Despacho Normativo n.º 64/79

Tipo
Despacho Normativo
Data
04/04/1979
Diploma n.º
64/79
Diário da República
N.º 79, Série I
Emitentes
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e Pescas
Vigência
Em vigor

Sumário

Cria uma comissão para negociar o 4.º acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal ao abrigo da PL 480



Despacho Normativo n.º 64/79

Considerando a necessidade de iniciar as negociações relativas ao 4.º acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal ao abrigo da PL 480, é constituída para o efeito uma comissão composta por representantes dos seguintes Ministérios e organismos:

Ministério dos Negócios Estrangeiros - que presidirá;

Ministério das Finanças e do Plano (um representante da Direcção-Geral do Tesouro e outro do Gabinete para a Cooperação Económica Externa);

Ministério da Agricultura e Pescas;

Empresa Pública de Abastecimento de Cereais

Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e Pescas, 26 de Março de 1978. - O Ministro das Finanças e do Plano, Manuel Jacinto Nunes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal.