Tipo
Despacho Normativo
Data
26/04/1982
Diploma n.º
57/82
Diário da República
N.º 96, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Submete ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e comercialização de diverso material escolar
Despacho Normativo n.º 57/82
Nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, fica submetido ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e comercialização o seguinte material escolar: borrachas, lápis, canetas de feltro, esferográficas, cadernos escolares, folhas soltas (papel liso, pautado e quadriculado), colas, tintas (aguarelas e guaches), pincéis, réguas, esquadros e estojos.
Secretaria de Estado do Comércio, 19 de Abril de 1982. - O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves.