Despacho Normativo n.º 50/86

Tipo
Despacho Normativo
Data
27/06/1986
Diploma n.º
50/86
Diário da República
N.º 145, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Vigência
Em vigor

Sumário

Cria cursos técnico-profissionais no Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, no Externato Cooperativo da Benedita e no Externato Planalto, em Lisboa



Despacho Normativo n.º 50/86

Considerando de todo o interesse o contributo do ensino particular e cooperativo para o relançamento do ensino técnico-profissional;

Considerando que todos os cursos técnico-profissionais leccionados nas escolas particulares até ao corrente ano lectivo se inserem correctamente na rede escolar nacional;

Verificada a satisfação dos requisitos adequados de instalações, equipamentos e de corpo docente:

Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determino:

1 - São criados os cursos técnico-profissionais nos seguintes estabelecimentos de ensino:

Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas:

Contabilidade e Gestão;

Informática de Gestão.

Externato Cooperativo da Benedita:

Contabilidade e Gestão;

Informática de Gestão.

Externato Planalto, em Lisboa:

Contabilidade e Gestão;

Informática de Gestão.

2 - Os planos curriculares e as cargas horárias semanais destes cursos são os definidos nos quadros anexos ao Despacho Normativo n.º 142/84. publicado no Diário da República, de 22 de Agosto de 1984.

3 - Os cursos autorizados no n.º 1 do presente despacho funcionarão em regime de autonomia pedagógica no Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas e no Externato Cooperativo da Benedita e em regime de paralelismo pedagógico no Externato Planalto, em Lisboa, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro.

Ministério da Educação e Cultura, 17 de Junho de 1986. - O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.