Sumário
Cria no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
Despacho Normativo n.º 456/93
Considerando que as licenciadas Maria Flamínia Machado Ramos, chefe do Núcleo de Informação e Sistemas, e Luísa Maria da Silva Henriques dos Santos, directora de serviços de Programas e Projectos, da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, requereram que lhes fossem criados lugares de assessor principal;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e os n.os 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhes foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se que sejam criados no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, constante do mapa XI anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 24 de Novembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Isabel Maria de Lucena Vasconcelos Cruz de Almeida Mota, Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.