Tipo
Despacho Normativo
Data
27/12/1978
Diploma n.º
340/78
Diário da República
N.º 296, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 341/78, de 16 de Novembro
Despacho Normativo n.º 340/78
Nos termos e para os efeitos do artigo 72.º da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, e n.º 13 do artigo 8.º da Lei n.º 3/76, de 10 de Setembro, determino a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 341/78, de 16 de Novembro.
Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Dezembro de 1978. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.