Tipo
Despacho Normativo
Data
02/10/1979
Diploma n.º
306/79
Diário da República
N.º 228, Série I
Emitentes
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Autoriza a introdução no mercado de uma nova embalagem (5 kg) do produto fitofarmacêutico Tecto 60, com base em tiabendazol
Despacho Normativo n.º 306/79
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 303/77, de 29 de Julho, e em aditamento à tabela n.º 1 «Produtos fitofarmacêuticos», é autorizado o lançamento no mercado de uma nova embalagem com capacidade para 5 kg, em produtos fitofarmacêuticos com base em tiabendazol, cujo tipo de formulação é em pó molhável, com o teor de 60% de substância activa.
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo, 4 de Setembro de 1979. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Joaquim da Silva Lourenço. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, Manuel Duarte Pereira.